LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIA

Empresas que atuam nas áreas de saúde e alimentação precisam obter uma licença sanitária para operar legalmente com produtos de interesse sanitário. Essa exigência é especialmente relevante para transportadoras, indústrias, distribuidoras e importadoras, que requerem cuidados especiais ao lidar com produtos relacionados à saúde e alimentação.

No estado de São Paulo, a Licença de Funcionamento Sanitário é emitida pela vigilância sanitária, que também é responsável por fiscalizar a produção e comercialização desses produtos e serviços. O objetivo é garantir a proteção da saúde da população e dos trabalhadores envolvidos com esses produtos.

Devido à natureza sensível dos produtos de saúde e alimentação, foram criadas normas e resoluções específicas de Vigilância Sanitária para assegurar que todos os cuidados necessários sejam seguidos.