Laudo Técnico de Avaliação (LTA)

O Laudo Técnico de Avaliação (LTA) é composto por um projeto arquitetônico detalhado e memoriais descritivos das atividades e do projeto, que incluem o layout da empresa, as descrições de atividades, fluxos operacionais e estruturas físicas.

Quer saber mais sobre o LTA?

Atualmente, diversos tipos de estabelecimentos precisam estar adequados e regularizados em relação às suas áreas físicas. Isso inclui escolas, restaurantes, clínicas, hospitais, indústrias, comércios atacadistas, transportadoras, armazéns logísticos, além de outros serviços na área da saúde, que devem seguir processos de regularização sanitária para atender às exigências do setor.

O LTA é, essencialmente, um projeto arquitetônico que define as áreas da empresa, os acabamentos de pisos, tetos e paredes, instalações de ventilação e iluminação, além dos fluxos operacionais. Este projeto segue normas específicas, como a CVS10/2017, RDC050/2002 e NBR9050/2020, entre outras legislações aplicáveis no estado de São Paulo. Ele inclui planta baixa, cortes, fachada e fluxos operacionais, permitindo à vigilância sanitária entender o funcionamento da empresa e seus deslocamentos.

O que é o Laudo Técnico de Avaliação da Vigilância Sanitária?

O Laudo Técnico de Avaliação (LTA) é um documento emitido pela vigilância sanitária, confirmando que o projeto de edificação está adequado para as atividades propostas, com o objetivo de garantir a segurança sanitária. Esse documento é um pré-requisito obrigatório para solicitar a Licença Sanitária (LS) de empresas que realizam atividades de interesse da saúde.

O LTA envolve a apresentação de um projeto arquitetônico completo, incluindo plantas, cortes, fluxos, especificações de ventilação e iluminação, e outros detalhes como memorial descritivo de atividades, projeto de fluxos de pessoas e materiais, entre outras informações para a análise da vigilância sanitária.

O projeto deve ser elaborado por um responsável técnico qualificado, com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e/ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

Quem precisa de LTA?

Para saber se sua empresa precisa de aprovação prévia do LTA, é necessário verificar o enquadramento na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Atividades como indústrias de alimentos, cosméticos, medicamentos, produtos para saúde, prestadores de serviços de embalagem, armazenamento, e serviços de saúde como clínicas e hospitais, são algumas que exigem o LTA.

Como obter o Laudo Técnico de Avaliação?

Para obter o LTA, é necessário protocolar o projeto de edificação de acordo com as regras do SEVISA – Sistema Estadual de Vigilância Sanitária. Uma equipe técnica avaliará toda a documentação antes de emitir o documento. Empresas que já possuem licença sanitária, mas planejam expandir ou adaptar suas áreas, também precisam solicitar o LTA.

A importância do LTA

O LTA garante a adequação físico-funcional da estrutura e dos fluxos da empresa conforme as legislações vigentes. Ele é um requisito obrigatório para a obtenção da Licença Sanitária, e qualquer modificação na edificação exigirá uma nova avaliação do projeto.

Para que serve o Laudo Técnico de Avaliação?

De acordo com a Portaria CVS 10, de 2017, o LTA tem dois principais objetivos:

Garantir a adequação físico-funcional das edificações destinadas a áreas da saúde, assegurando eficiência e segurança.
Melhorar o processo de avaliação, proporcionando maior transparência e compatibilidade entre a edificação e suas instalações.

Documentos exigidos para obter o LTA

Requerimentos e formulários da vigilância sanitária preenchidos
Certidão de uso do solo vigente
Comprovante de abastecimento de água e coleta de esgoto
Cópia do CNPJ
Cópia da ART (Engenheiro) ou RRT (Arquiteto)
Memorial de atividade e projeto
Projeto arquitetônico em escala 1:100

Requisitos técnicos da área física

Imóvel sem comunicação direta com outra empresa ou residência
Área física em boas condições, higienizada e adequada para as atividades, com avisos de proibição de fumar
Área operacional separada da administrativa, com superfícies laváveis e livres de sujeiras
Iluminação protegida, janelas teladas e ventilação adequada
Equipamentos de combate a incêndio dentro da validade
Avisos de proibição de comer e beber
Áreas definidas para recebimento, quarentena, higienização de equipamentos, fabricação, expedição, entre outros
Sanitários adequadamente equipados e sem ligação direta com áreas de produtos de saúde

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